Quando falamos em direitos das crianças autistas, estamos tratando de algo muito maior do que simples normas: estamos falando de inclusão, respeito e acesso a oportunidades para que essas crianças possam alcançar seu pleno potencial. No Brasil, existem legislações específicas que garantem esses direitos, mas muitos pais e responsáveis não sabem exatamente como reivindicá-los.

1. Direito à Saúde: Atendimento Especializado e Terapias Necessárias

As crianças autistas têm direito ao diagnóstico precoce e ao acesso a tratamentos adequados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano de saúde, incluindo:

Terapias multidisciplinares, como ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.

Tratamentos específicos, como equoterapia, quando prescritos por um médico.

Segundo a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, os planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões ou o tipo de terapia. Caso o plano negue, os responsáveis podem recorrer judicialmente.

2. Direito à Educação Inclusiva

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Constituição Federal, nenhuma criança pode ser recusada em uma escola por ter autismo. Além disso, as escolas públicas e privadas devem:

Oferecer adaptações curriculares.

Garantir professores capacitados.

Disponibilizar mediadores escolares quando necessário.

Se uma escola se recusar a matricular uma criança autista ou não oferecer o suporte adequado, os pais têm o direito de denunciar à Secretaria de Educação ou até entrar com uma ação judicial.

3. Direito à Isenção de Impostos em Compras e Veículos

A criança autista tem direito à isenção de impostos, como o IPVA e o ICMS, na compra de veículos adaptados ou utilizados para transporte regular.

Além disso, medicamentos, tratamentos e produtos indispensáveis ao cuidado da criança podem ser adquiridos com isenção de impostos em alguns casos. Para isso, os responsáveis precisam solicitar o benefício nos órgãos competentes, como a Receita Federal.

4. Direito à Assistência Social e Benefícios Financeiros

Crianças autistas de famílias de baixa renda podem acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal. Esse direito é previsto no LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), desde que a renda familiar seja de até ¼ do salário-mínimo por pessoa.

Além disso, existem programas estaduais e municipais que oferecem apoio financeiro ou terapias gratuitas.

5. Direito à Prioridade em Serviços Públicos e Privados

A criança autista é reconhecida pela Lei nº 10.048/2000 como uma pessoa com deficiência (PCD) e, por isso, tem prioridade em filas de atendimento em hospitais, bancos e outros estabelecimentos.

Além disso, a Lei Berenice Piana determina que crianças autistas devem ter acesso preferencial aos serviços de saúde e educação, garantindo celeridade no atendimento.

Como Garantir Esses Direitos?

Embora as leis estejam ao lado das crianças autistas, a realidade nem sempre reflete isso. Veja como agir caso enfrente dificuldades:

Documente tudo: Reúna laudos médicos, receitas e outros documentos que comprovem a necessidade.

Busque suporte jurídico: Um advogado especialista irá te orientar a resolver conflitos com escolas, planos de saúde e outros serviços.

Denuncie irregularidades: Órgãos como o Procon, ANS e Ministério Público estão prontos para receber denúncias.

O Conhecimento é o Maior Aliado

Os direitos das crianças autistas existem para garantir que elas possam viver com dignidade e ter acesso às mesmas oportunidades que qualquer outra criança. Conhecer e reivindicar esses direitos é uma forma de lutar por um futuro mais justo e inclusivo.

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