Direito à Cobertura de Tratamentos para Doenças Crônicas: Saiba Seus Direitos!

Dra Micare Ribeiro

7 de out. de 2024

Pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, enfrentam desafios diários para manter sua saúde e qualidade de vida. Esses problemas de saúde exigem tratamentos contínuos, o que pode gerar altos custos ao longo do tempo. Felizmente, os planos de saúde têm a obrigação de cobrir diversos tratamentos e procedimentos essenciais para o controle dessas doenças crônicas, garantindo que os pacientes recebam o cuidado necessário.

O Que São Doenças Crônicas?

As doenças crônicas são condições de saúde de longa duração que, muitas vezes, não têm cura, mas podem ser controladas com o tratamento adequado. Entre as mais comuns, destacam-se:

Diabetes (Tipo 1 e Tipo 2);

Hipertensão arterial;

Doenças cardiovasculares;

Asma e outras doenças respiratórias crônicas;

Insuficiência renal crônica;

Doenças reumáticas, como a artrite reumatoide.

Essas condições exigem cuidados contínuos, que podem incluir o uso de medicamentos, terapias, consultas médicas frequentes e exames de monitoramento.

O Que os Planos de Saúde São Obrigados a Cobrir?

A legislação brasileira, Lei nº 9.656/1998 e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelece que os planos de saúde devem oferecer cobertura para tratamentos considerados essenciais, de acordo com o tipo de plano contratado (ambulatorial, hospitalar ou completo). Pacientes com doenças crônicas têm direito à cobertura de uma série de tratamentos e procedimentos, incluindo:

1. Consultas Médicas e Acompanhamento Regular

Pacientes com doenças crônicas precisam de acompanhamento médico contínuo para ajustar medicações, monitorar o progresso da doença e prevenir complicações. Os planos de saúde são obrigados a cobrir consultas com médicos especialistas, como endocrinologistas (para diabetes), cardiologistas (para hipertensão) e outros profissionais necessários para o manejo da doença.

2. Exames de Monitoramento

Doenças como diabetes e hipertensão exigem exames regulares para monitorar níveis de glicose no sangue, pressão arterial, função renal e outros parâmetros importantes. O plano de saúde deve cobrir exames laboratoriais e de imagem, conforme prescrição médica, para garantir que o paciente tenha acesso ao monitoramento adequado de sua condição.

3. Medicamentos e Insumos

De acordo com a ANS, os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos de uso contínuo que sejam administrados em ambiente hospitalar ou ambulatorial, incluindo aqueles utilizados no controle de doenças crônicas. Para pacientes diabéticos, por exemplo, os insumos como insulina e agulhas de aplicação devem ser garantidos. Em alguns casos, medicamentos de alto custo ou de novas tecnologias também podem ser pleiteados via judicial.

4. Tratamentos Multidisciplinares

O tratamento de doenças crônicas frequentemente envolve uma equipe multidisciplinar. Pacientes com diabetes podem precisar de consultas regulares com nutricionistas, enquanto aqueles com hipertensão podem necessitar de suporte psicológico. Os planos de saúde são obrigados a cobrir consultas com profissionais como:

Nutricionistas;

Psicólogos;

Fisioterapeutas, quando há complicações que afetam a mobilidade ou a saúde física.

5. Internações e Procedimentos Hospitalares

Se a doença crônica levar a complicações graves que exijam internação ou cirurgia, os planos de saúde são responsáveis por cobrir esses procedimentos. Isso inclui tratamentos hospitalares para controle de crises, como internações para estabilizar níveis de glicose no sangue em pacientes diabéticos ou cirurgias em casos de complicações cardíacas em hipertensos.

O Que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura?

Infelizmente, é comum que planos de saúde tentem negar a cobertura de certos tratamentos ou medicamentos sob a justificativa de que não fazem parte do rol de procedimentos da ANS. No entanto, os pacientes com doenças crônicas têm direitos garantidos e podem recorrer à Justiça para obter o tratamento adequado.

Caso o plano de saúde negue algum serviço, é possível:

Registrar uma reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir para garantir que o plano cumpra com suas obrigações.

Buscar apoio jurídico: Muitos pacientes recorrem à Justiça para exigir que o plano de saúde cubra tratamentos que foram negados indevidamente. A maioria das decisões judiciais têm sido favoráveis aos pacientes, especialmente quando o tratamento é essencial para a manutenção da vida e saúde do indivíduo.

Pacientes com doenças crônicas têm direito à cobertura de uma série de tratamentos essenciais pelos planos de saúde. Esses tratamentos incluem consultas médicas regulares, exames de monitoramento, medicamentos de uso contínuo, internações, e suporte de uma equipe multidisciplinar. Caso o plano negue qualquer desses serviços, o paciente pode recorrer à ANS ou à Justiça para garantir seus direitos.

Se você está enfrentando esse problema, entre em contato com meu escritório clicando aqui.


Pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, enfrentam desafios diários para manter sua saúde e qualidade de vida. Esses problemas de saúde exigem tratamentos contínuos, o que pode gerar altos custos ao longo do tempo. Felizmente, os planos de saúde têm a obrigação de cobrir diversos tratamentos e procedimentos essenciais para o controle dessas doenças crônicas, garantindo que os pacientes recebam o cuidado necessário.

O Que São Doenças Crônicas?

As doenças crônicas são condições de saúde de longa duração que, muitas vezes, não têm cura, mas podem ser controladas com o tratamento adequado. Entre as mais comuns, destacam-se:

Diabetes (Tipo 1 e Tipo 2);

Hipertensão arterial;

Doenças cardiovasculares;

Asma e outras doenças respiratórias crônicas;

Insuficiência renal crônica;

Doenças reumáticas, como a artrite reumatoide.

Essas condições exigem cuidados contínuos, que podem incluir o uso de medicamentos, terapias, consultas médicas frequentes e exames de monitoramento.

O Que os Planos de Saúde São Obrigados a Cobrir?

A legislação brasileira, Lei nº 9.656/1998 e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelece que os planos de saúde devem oferecer cobertura para tratamentos considerados essenciais, de acordo com o tipo de plano contratado (ambulatorial, hospitalar ou completo). Pacientes com doenças crônicas têm direito à cobertura de uma série de tratamentos e procedimentos, incluindo:

1. Consultas Médicas e Acompanhamento Regular

Pacientes com doenças crônicas precisam de acompanhamento médico contínuo para ajustar medicações, monitorar o progresso da doença e prevenir complicações. Os planos de saúde são obrigados a cobrir consultas com médicos especialistas, como endocrinologistas (para diabetes), cardiologistas (para hipertensão) e outros profissionais necessários para o manejo da doença.

2. Exames de Monitoramento

Doenças como diabetes e hipertensão exigem exames regulares para monitorar níveis de glicose no sangue, pressão arterial, função renal e outros parâmetros importantes. O plano de saúde deve cobrir exames laboratoriais e de imagem, conforme prescrição médica, para garantir que o paciente tenha acesso ao monitoramento adequado de sua condição.

3. Medicamentos e Insumos

De acordo com a ANS, os planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos de uso contínuo que sejam administrados em ambiente hospitalar ou ambulatorial, incluindo aqueles utilizados no controle de doenças crônicas. Para pacientes diabéticos, por exemplo, os insumos como insulina e agulhas de aplicação devem ser garantidos. Em alguns casos, medicamentos de alto custo ou de novas tecnologias também podem ser pleiteados via judicial.

4. Tratamentos Multidisciplinares

O tratamento de doenças crônicas frequentemente envolve uma equipe multidisciplinar. Pacientes com diabetes podem precisar de consultas regulares com nutricionistas, enquanto aqueles com hipertensão podem necessitar de suporte psicológico. Os planos de saúde são obrigados a cobrir consultas com profissionais como:

Nutricionistas;

Psicólogos;

Fisioterapeutas, quando há complicações que afetam a mobilidade ou a saúde física.

5. Internações e Procedimentos Hospitalares

Se a doença crônica levar a complicações graves que exijam internação ou cirurgia, os planos de saúde são responsáveis por cobrir esses procedimentos. Isso inclui tratamentos hospitalares para controle de crises, como internações para estabilizar níveis de glicose no sangue em pacientes diabéticos ou cirurgias em casos de complicações cardíacas em hipertensos.

O Que Fazer em Caso de Negativa de Cobertura?

Infelizmente, é comum que planos de saúde tentem negar a cobertura de certos tratamentos ou medicamentos sob a justificativa de que não fazem parte do rol de procedimentos da ANS. No entanto, os pacientes com doenças crônicas têm direitos garantidos e podem recorrer à Justiça para obter o tratamento adequado.

Caso o plano de saúde negue algum serviço, é possível:

Registrar uma reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar pode intervir para garantir que o plano cumpra com suas obrigações.

Buscar apoio jurídico: Muitos pacientes recorrem à Justiça para exigir que o plano de saúde cubra tratamentos que foram negados indevidamente. A maioria das decisões judiciais têm sido favoráveis aos pacientes, especialmente quando o tratamento é essencial para a manutenção da vida e saúde do indivíduo.

Pacientes com doenças crônicas têm direito à cobertura de uma série de tratamentos essenciais pelos planos de saúde. Esses tratamentos incluem consultas médicas regulares, exames de monitoramento, medicamentos de uso contínuo, internações, e suporte de uma equipe multidisciplinar. Caso o plano negue qualquer desses serviços, o paciente pode recorrer à ANS ou à Justiça para garantir seus direitos.

Se você está enfrentando esse problema, entre em contato com meu escritório clicando aqui.