Direitos dos Autistas na Saúde: Conheça e Garanta Seus Direitos

Dra Micare Ribeiro

30 de jul. de 2024

Direito ao tratamento do autismo assegurado por lei

Saiba como a Lei Berenice Piana assegura direitos aos autistas na saúde pública e privada

Desde a criação da Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764, de 2012), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são reconhecidas como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados às PCDs (Pessoas com Deficiência).Neste artigo vamos analisar os direitos dos autistas na área da saúde, abordando desde o diagnóstico até a intervenção.

Os planos de saúde são obrigados a custear ou reembolsar o atendimento a pessoas com autismo por profissionais da equipe multidisciplinar, e devem cumprir várias obrigações, como:

  1. Não Limitar Sessões de Terapias: De acordo com a ANS, pessoas com TEA têm um limite mínimo, não máximo, para sessões de terapia. Se necessário, com comprovação médica, o plano deve disponibilizar todas as sessões requeridas.

  2. Carência Estendida: Autistas não enfrentam carência estendida para intervenções, cumprindo os mesmos prazos de carência que as pessoas neurotípicas, com um prazo máximo de 180 dias após o contrato.

  3. Realizar Atendimento no Prazo: Seguindo a Resolução Normativa 259, os planos devem cumprir prazos específicos para procedimentos e consultas, como:

    • Urgência e emergência: atendimento imediato.

    • Exames de análises clínicas: 3 dias úteis.

    • Consultas básicas: 7 dias úteis.

    • Terapias e consultas com especialistas: 10 dias úteis.

    • Consultas com psiquiatras e neurologistas: 14 dias úteis.

    • Procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis.

Durante a pandemia, esses prazos foram dobrados, mas as operadoras não podem exigir prazos maiores para pessoas no espectro.

Conclusão:

Os direitos dos autistas na área da saúde são amplos e garantidos por lei, é fundamental conhecer e exigir esses direitos. Caso encontre dificuldades para acessar esses benefícios ou precise de orientação jurídica, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir que todos os direitos de saúde dos autistas sejam respeitados.

Entre em contato conosco hoje mesmo e assegure o melhor atendimento para pessoas com autismo.

Palavras-chave:

  • Direitos dos autistas

  • Saúde pública autismo

  • Lei Berenice Piana

  • Diagnóstico precoce autismo

  • Intervenção multidisciplinar TEA

  • Medicamentos gratuitos autismo

  • Plano de saúde autismo

  • ANS e autismo

  • Terapias autismo

  • Direitos na saúde autismo

Saiba como a Lei Berenice Piana assegura direitos aos autistas na saúde pública e privada

Desde a criação da Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764, de 2012), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são reconhecidas como pessoas com deficiência, garantindo-lhes os mesmos direitos assegurados às PCDs (Pessoas com Deficiência).Neste artigo vamos analisar os direitos dos autistas na área da saúde, abordando desde o diagnóstico até a intervenção.

Os planos de saúde são obrigados a custear ou reembolsar o atendimento a pessoas com autismo por profissionais da equipe multidisciplinar, e devem cumprir várias obrigações, como:

  1. Não Limitar Sessões de Terapias: De acordo com a ANS, pessoas com TEA têm um limite mínimo, não máximo, para sessões de terapia. Se necessário, com comprovação médica, o plano deve disponibilizar todas as sessões requeridas.

  2. Carência Estendida: Autistas não enfrentam carência estendida para intervenções, cumprindo os mesmos prazos de carência que as pessoas neurotípicas, com um prazo máximo de 180 dias após o contrato.

  3. Realizar Atendimento no Prazo: Seguindo a Resolução Normativa 259, os planos devem cumprir prazos específicos para procedimentos e consultas, como:

    • Urgência e emergência: atendimento imediato.

    • Exames de análises clínicas: 3 dias úteis.

    • Consultas básicas: 7 dias úteis.

    • Terapias e consultas com especialistas: 10 dias úteis.

    • Consultas com psiquiatras e neurologistas: 14 dias úteis.

    • Procedimentos de alta complexidade: 21 dias úteis.

Durante a pandemia, esses prazos foram dobrados, mas as operadoras não podem exigir prazos maiores para pessoas no espectro.

Conclusão:

Os direitos dos autistas na área da saúde são amplos e garantidos por lei, é fundamental conhecer e exigir esses direitos. Caso encontre dificuldades para acessar esses benefícios ou precise de orientação jurídica, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir que todos os direitos de saúde dos autistas sejam respeitados.

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