Descobrir que seu plano de saúde foi cancelado enquanto você está em meio a um tratamento médico pode ser desesperador. Infelizmente, essa é uma situação que ocorre mais frequentemente do que deveria, deixando muitos pacientes vulneráveis e com dúvidas sobre como agir. Se isso aconteceu com você ou alguém que você conhece, este artigo vai te explicar os direitos do consumidor e como resolver essa questão.

Cancelamento Durante o Tratamento: É Permitido?

De acordo com a legislação brasileira, cancelar o plano de saúde de um paciente em tratamento contínuo é ilegal. O artigo 35-C da Lei nº 9.656/1998 determina que o plano de saúde deve garantir a continuidade do tratamento em determinadas condições, mesmo após o cancelamento.

Por exemplo, se o cancelamento ocorreu de forma unilateral (decisão do plano de saúde) ou por falta de pagamento, o plano é obrigado a respeitar algumas regras:

Cancelamento unilateral: Só pode ocorrer por fraude ou por decisão da operadora em descontinuar a comercialização daquele plano, mas o paciente em tratamento deve continuar sendo atendido até o término do procedimento médico iniciado.

Falta de pagamento: Após 60 dias consecutivos ou não de inadimplência no período de 12 meses, o plano pode ser cancelado, mas a operadora deve avisar o consumidor sobre o risco de cancelamento com pelo menos 10 dias de antecedência.

Direito à Continuidade do Tratamento

Pacientes em tratamentos como quimioterapia, radioterapia, cirurgias, internações ou terapias contínuas, como para autismo ou reabilitação física, têm direito à continuidade do atendimento. O plano deve mantê-los cobertos até que o ciclo do tratamento seja concluído.

Essa regra protege os pacientes de ficarem sem assistência médica durante uma fase crítica de suas vidas.

O Que Fazer em Caso de Cancelamento Indevido?

Se o plano de saúde cancelou seu contrato indevidamente enquanto você está em tratamento, siga esses passos:

Solicite a Justificativa por Escrito

Peça que o plano explique o motivo do cancelamento. A justificativa deve ser clara e entregue por escrito.

Procure a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A ANS é o órgão regulador responsável por fiscalizar os planos de saúde. Faça uma reclamação no site da agência ou pelo telefone, informando o ocorrido.

Busque Assistência Jurídica

Um advogado especializado em direito da saúde pode avaliar o seu caso e, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir a continuidade do tratamento e, em alguns casos, obter indenização por danos morais.

Casos Específicos: Tratamento de Doenças Graves

Em casos de doenças graves, como câncer ou tratamentos de urgência, o poder judiciário costuma agir rapidamente para garantir a retomada do atendimento. A maioria dos juízes concede decisões liminares (provisórias) que obrigam o plano de saúde a restabelecer o contrato e o tratamento até que o caso seja julgado definitivamente.

Fique Atento às Cláusulas Contratuais

Antes de contratar ou renovar um plano de saúde, leia atentamente as cláusulas contratuais, especialmente as que tratam sobre cancelamento e inadimplência.

Algumas operadoras tentam inserir cláusulas abusivas, como cancelamento imediato sem aviso prévio, mas essas práticas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Conclusão: Não Abra Mão dos Seus Direitos

Se o seu plano foi cancelado durante o tratamento, saiba que a lei está ao seu lado. Você tem o direito de concluir o tratamento médico iniciado e pode recorrer para reverter o cancelamento.

Se você está enfrentando problemas com seu plano de saúde, clique aqui e fale com meu escritório.