Juros Abusivos no Financiamento de Veículos: O que Você Precisa Saber
DRA MICARE RIBEIRO DE OLIVEIRA
•
22 de jul. de 2024
Entenda como identificar e combater a cobrança de juros abusivos em financiamentos de veículos
O Brasil é um dos países com as maiores taxas de juros do mundo, o que frequentemente leva à aplicação de juros abusivos em contratos de financiamento de veículos. Muitos brasileiros enfrentam essa realidade ao buscar adquirir um veículo de forma parcelada a longo prazo. Por isso, é crucial estar atento aos juros antes de fechar um contrato de financiamento de veículo.
O que são Juros?
Os juros representam o lucro obtido através do empréstimo de um valor. Refere-se a uma porcentagem acrescida ao valor emprestado como forma de pagamento pelo tempo de uso do dinheiro. Nos contratos bancários, há dois tipos de juros:
Juros Remuneratórios: Cobrados desde o início do contrato para remunerar o banco pelo empréstimo do dinheiro.
Juros Moratórios: São os juros pagos quando uma pessoa começa a dever.
Identificando Juros Abusivos em um Financiamento de Veículo
Ao fazer um financiamento de veículo, é estabelecida a cobrança de uma taxa de juros. O consumidor deve estar atento para identificar se os juros cobrados são abusivos. Os juros são considerados abusivos quando estão acima dos autorizados por lei ou pelo Banco Central, que estabelece taxas de juros no mês de julho de 2024 a taxa estava em 1,99% ao mês.
Muitas vezes, os consumidores só identificam os juros abusivos após assinar o contrato, quando atrasam o pagamento das parcelas ou após quitarem o veículo.
Principais Onerosidade em Contratos de Financiamento de Veículos
Quando identificada a aplicação de juros abusivos em um contrato de financiamento, é possível reavaliar o contrato de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os principais indícios de onerosidade em um contrato de financiamento de veículos incluem:
Taxa de juros superior à média do mercado conforme prescrita pelo Banco Central.
Despesas acessórias e tarifas embutidas no valor do crédito.
Contrato de seguro de proteção financeira condicionado ao contrato de adesão (venda casada).
Cobrança de juros compostos (PRICE).
Demais encargos aplicados na inadimplência ou anormalidade contratual.
É Possível Diminuir os Juros de um Contrato de Financiamento de Veículo?
Sim, é possível. Pode-se entrar com uma ação judicial contra o credor para revisão do contrato de financiamento, ajustando as taxas. Esse processo é conhecido como ação revisional.
Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo
A ação revisional visa revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos, buscando reduzir a prestação mensal paga pelo veículo devido a abusividades no contrato. Para isso, é necessário o auxílio de um advogado especializado.
Quais Taxas Podem ser Reduzidas na Ação Revisional?
A redução das taxas de juros será estabelecida pelo juiz responsável pelo caso, comumente solicitando a diminuição das taxas regulatórias abusivas e o cancelamento de outras taxas, como:
Cobrança da comissão.
Juros de mora acima do limite permitido pelo CDC.
Taxa de emissão de carnê.
Juros para abertura de conta.
Quando Vale a Pena Ajuizar uma Ação Revisional?
O ajuizamento da ação revisional é recomendado quando:
Há endividamento em relação ao bem adquirido.
Existe ameaça de perder bens devido à dívida.
Há impossibilidade de seguir pagando as parcelas do financiamento.
A Ação Revisional Protege o Veículo Contra Busca e Apreensão?
Depende. O credor pode ajuizar ação de busca e apreensão após o atraso no pagamento das parcelas. A ação revisional só evitará a busca e apreensão se o juiz conceder uma liminar antecipando a tutela. Caso o veículo seja apreendido, será necessário buscar a reintegração de posse e indenização por danos morais.
Pagando Juros Indevidos? Não Pague Mais Juros Abusivos!
Palavras-chave relacionadas: juros abusivos, financiamento de veículos, ação revisional, advogado de ação revisional, contrato de financiamento, juros remuneratórios, juros moratórios, Código de Defesa do Consumidor, Banco Central, taxa de juros, revisão de contrato.
O Brasil é um dos países com as maiores taxas de juros do mundo, o que frequentemente leva à aplicação de juros abusivos em contratos de financiamento de veículos. Muitos brasileiros enfrentam essa realidade ao buscar adquirir um veículo de forma parcelada a longo prazo. Por isso, é crucial estar atento aos juros antes de fechar um contrato de financiamento de veículo.
O que são Juros?
Os juros representam o lucro obtido através do empréstimo de um valor. Refere-se a uma porcentagem acrescida ao valor emprestado como forma de pagamento pelo tempo de uso do dinheiro. Nos contratos bancários, há dois tipos de juros:
Juros Remuneratórios: Cobrados desde o início do contrato para remunerar o banco pelo empréstimo do dinheiro.
Juros Moratórios: São os juros pagos quando uma pessoa começa a dever.
Identificando Juros Abusivos em um Financiamento de Veículo
Ao fazer um financiamento de veículo, é estabelecida a cobrança de uma taxa de juros. O consumidor deve estar atento para identificar se os juros cobrados são abusivos. Os juros são considerados abusivos quando estão acima dos autorizados por lei ou pelo Banco Central, que estabelece taxas de juros no mês de julho de 2024 a taxa estava em 1,99% ao mês.
Muitas vezes, os consumidores só identificam os juros abusivos após assinar o contrato, quando atrasam o pagamento das parcelas ou após quitarem o veículo.
Principais Onerosidade em Contratos de Financiamento de Veículos
Quando identificada a aplicação de juros abusivos em um contrato de financiamento, é possível reavaliar o contrato de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os principais indícios de onerosidade em um contrato de financiamento de veículos incluem:
Taxa de juros superior à média do mercado conforme prescrita pelo Banco Central.
Despesas acessórias e tarifas embutidas no valor do crédito.
Contrato de seguro de proteção financeira condicionado ao contrato de adesão (venda casada).
Cobrança de juros compostos (PRICE).
Demais encargos aplicados na inadimplência ou anormalidade contratual.
É Possível Diminuir os Juros de um Contrato de Financiamento de Veículo?
Sim, é possível. Pode-se entrar com uma ação judicial contra o credor para revisão do contrato de financiamento, ajustando as taxas. Esse processo é conhecido como ação revisional.
Ação Revisional de Contrato de Financiamento de Veículo
A ação revisional visa revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos, buscando reduzir a prestação mensal paga pelo veículo devido a abusividades no contrato. Para isso, é necessário o auxílio de um advogado especializado.
Quais Taxas Podem ser Reduzidas na Ação Revisional?
A redução das taxas de juros será estabelecida pelo juiz responsável pelo caso, comumente solicitando a diminuição das taxas regulatórias abusivas e o cancelamento de outras taxas, como:
Cobrança da comissão.
Juros de mora acima do limite permitido pelo CDC.
Taxa de emissão de carnê.
Juros para abertura de conta.
Quando Vale a Pena Ajuizar uma Ação Revisional?
O ajuizamento da ação revisional é recomendado quando:
Há endividamento em relação ao bem adquirido.
Existe ameaça de perder bens devido à dívida.
Há impossibilidade de seguir pagando as parcelas do financiamento.
A Ação Revisional Protege o Veículo Contra Busca e Apreensão?
Depende. O credor pode ajuizar ação de busca e apreensão após o atraso no pagamento das parcelas. A ação revisional só evitará a busca e apreensão se o juiz conceder uma liminar antecipando a tutela. Caso o veículo seja apreendido, será necessário buscar a reintegração de posse e indenização por danos morais.
Pagando Juros Indevidos? Não Pague Mais Juros Abusivos!
Palavras-chave relacionadas: juros abusivos, financiamento de veículos, ação revisional, advogado de ação revisional, contrato de financiamento, juros remuneratórios, juros moratórios, Código de Defesa do Consumidor, Banco Central, taxa de juros, revisão de contrato.
Micare Ribeiro
ADVOGADA
Dra. Micare, especialista em direito do consumidor, dedicada a combater injustiças e proteger consumidores.
Localização
Rua Expedicionário Geraldo Baeta, 30 Sala 7 - Bairro Centro.
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35.490-000
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