O que a Mãe Deve Fazer para Garantir que o Plano de Saúde Forneça Todas as Terapias para Seu Filho Autista
Dra Micare Ribeiro
•
6 de ago. de 2024
Saiba o que fazer para que seu filho tenha acesso ao tratamento necessário para seu desenvolvimento.



O diagnóstico de autismo em uma criança traz consigo desafios e necessidades específicas que demandam um acompanhamento terapêutico contínuo e especializado. No Brasil, é essencial que os planos de saúde ofereçam a cobertura adequada para essas terapias. No entanto, muitas mães enfrentam dificuldades em garantir que seus filhos recebam todos os tratamentos necessários.
Conheça os Direitos do Seu Filho
a. Cobertura Obrigatória
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos de saúde devem cobrir as terapias essenciais para crianças com autismo, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, e sessões com psicopedagogos. É fundamental estar ciente de todas as terapias que devem ser cobertas.
b. Leis de Proteção
Além das normas da ANS, existem leis específicas que protegem os direitos das pessoas com autismo, como a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A Importância do Laudo Médico Completo
a. Diagnóstico Detalhado
Um laudo médico detalhado, assinado por um profissional especializado, é crucial. O laudo deve incluir o diagnóstico, a descrição das necessidades terapêuticas específicas e a justificativa para cada terapia recomendada.
b. Atualização Regular
É importante manter o laudo médico atualizado. Revisões periódicas garantem que todas as necessidades terapêuticas do seu filho sejam sempre contempladas.
Solicite a Autorização das Terapias
Envie toda a documentação necessária ao plano de saúde, o laudo médico, prescrições terapêuticas e qualquer outro documento solicitado pela operadora.
Sempre registre os protocolos de solicitação e mantenha cópias de todos os documentos enviados. Isso será útil caso haja necessidade de contestar uma negativa.
Saiba Como Lidar com Negativas
Se o plano de saúde negar a cobertura de alguma terapia, é possível contestar administrativamente. Você pode fazer isso através de uma reclamação no site da ANS.
5. Ação Judicial
a. Processo Jurídico
Se as tentativas administrativas falharem, o caminho para garantir o tratamento do seu filho é ingressar com uma ação judicial. Os tribunais tem cada vez mais se mostrado favorável aos consumidores em casos de negativa de cobertura de terapias para autismo.
b. Assistência Jurídica Especializada
Procure a orientação de um advogado especializado em direito à saúde. Ele poderá orientar sobre os procedimentos adequados e aumentar as chances de uma decisão favorável.
Garantir que o plano de saúde forneça todas as terapias necessárias para o seu filho autista pode ser um processo desafiador, mas com conhecimento dos direitos e seguindo os passos corretos, é possível superar as barreiras impostas pelas operadoras de saúde. A busca por orientação especializada é fundamentais para assegurar que seu filho receba o tratamento completo e adequado.
O diagnóstico de autismo em uma criança traz consigo desafios e necessidades específicas que demandam um acompanhamento terapêutico contínuo e especializado. No Brasil, é essencial que os planos de saúde ofereçam a cobertura adequada para essas terapias. No entanto, muitas mães enfrentam dificuldades em garantir que seus filhos recebam todos os tratamentos necessários.
Conheça os Direitos do Seu Filho
a. Cobertura Obrigatória
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que os planos de saúde devem cobrir as terapias essenciais para crianças com autismo, como terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, e sessões com psicopedagogos. É fundamental estar ciente de todas as terapias que devem ser cobertas.
b. Leis de Proteção
Além das normas da ANS, existem leis específicas que protegem os direitos das pessoas com autismo, como a Lei 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A Importância do Laudo Médico Completo
a. Diagnóstico Detalhado
Um laudo médico detalhado, assinado por um profissional especializado, é crucial. O laudo deve incluir o diagnóstico, a descrição das necessidades terapêuticas específicas e a justificativa para cada terapia recomendada.
b. Atualização Regular
É importante manter o laudo médico atualizado. Revisões periódicas garantem que todas as necessidades terapêuticas do seu filho sejam sempre contempladas.
Solicite a Autorização das Terapias
Envie toda a documentação necessária ao plano de saúde, o laudo médico, prescrições terapêuticas e qualquer outro documento solicitado pela operadora.
Sempre registre os protocolos de solicitação e mantenha cópias de todos os documentos enviados. Isso será útil caso haja necessidade de contestar uma negativa.
Saiba Como Lidar com Negativas
Se o plano de saúde negar a cobertura de alguma terapia, é possível contestar administrativamente. Você pode fazer isso através de uma reclamação no site da ANS.
5. Ação Judicial
a. Processo Jurídico
Se as tentativas administrativas falharem, o caminho para garantir o tratamento do seu filho é ingressar com uma ação judicial. Os tribunais tem cada vez mais se mostrado favorável aos consumidores em casos de negativa de cobertura de terapias para autismo.
b. Assistência Jurídica Especializada
Procure a orientação de um advogado especializado em direito à saúde. Ele poderá orientar sobre os procedimentos adequados e aumentar as chances de uma decisão favorável.
Garantir que o plano de saúde forneça todas as terapias necessárias para o seu filho autista pode ser um processo desafiador, mas com conhecimento dos direitos e seguindo os passos corretos, é possível superar as barreiras impostas pelas operadoras de saúde. A busca por orientação especializada é fundamentais para assegurar que seu filho receba o tratamento completo e adequado.
Micare Ribeiro
ADVOGADA
Dra. Micare, especialista em direito do consumidor, dedicada a combater injustiças e proteger consumidores.
Localização
Rua Expedicionário Geraldo Baeta, 30 Sala 7 - Bairro Centro.
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35.490-000
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