O Que Fazer Quando Receber Busca e Apreensão do Veículo pelo Banco
Dra Micare RIbeiro
•
4 de ago. de 2024
Não se desespere! Com orientação de um advogado especialista você não precisa entregar o seu carro!
Receber uma notificação de busca e apreensão do seu veículo pelo banco é uma situação extremamente estressante. No entanto, é importante saber que você tem direitos e pode tomar medidas para se defender. Este artigo explica o que você deve fazer nessa situação, como discutir juros, tarifas e seguros, e por que buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é o melhor caminho.
Entenda o Processo de Busca e Apreensão
A busca e apreensão é um processo judicial utilizado pelos bancos para retomar a posse de um veículo financiado quando o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento. Essa ação está amparada pelo Decreto-Lei nº 911/69 e pode ser iniciada após a mora (atraso no pagamento) superior a uma parcela.
O que fazer quando receber a notificação:
1. Mantenha a Calma
Receber uma notificação de busca e apreensão pode ser assustador, mas é importante manter a calma. Leia atentamente a notificação.
2. Consulte um Advogado Especializado
O primeiro passo para uma defesa eficaz é procurar um advogado especializado em direito bancário. Ele vai analisar o seu caso, verificar a legalidade das cobranças e orientar sobre as melhores estratégias de defesa.
3. Avalie a Possibilidade de Regularização
Se você tiver condições financeiras, considere a possibilidade de regularizar as parcelas em atraso. Muitas vezes, o banco está disposto a negociar para evitar o processo judicial.
Defesas Possíveis
a. Discussão sobre Juros Abusivos
Uma defesa comum é a alegação de cobrança de juros abusivos. Os juros devem estar dentro da média feita pelo Banco Central do Brasil e com a legislação vigente. Caso contrário, você pode contestar judicialmente.
b. Tarifas e Cobranças Indevidas
Além dos juros, muitas vezes os bancos cobram tarifas e outros encargos indevidos, como tarifa de cadastro, taxa de registro no DETRAN e seguros embutidos. Seu advogado pode analisar o contrato e identificar cobranças que serão contestadas.
c. Revisão Contratual
É possível pedir a revisão do contrato de financiamento para ajustar as condições de pagamento e reduzir o valor das parcelas. Isso pode incluir a renegociação dos juros e a eliminação de tarifas abusivas. Sem que você perda a posse do veículo.
Procedimento de Defesa
1. Contestação Judicial
Seu advogado responderá a ação de busca e apreensão com uma contestação da cobrança irregular de juros, tarifas, seguros.
Juros cobrados a mais do que o Banco Central permite afasta a mora (atraso do pagamento) e a apreensão do seu veículo não pode ser feita!
2. Pedido de Liminar
Com isso é possível solicitar uma liminar para suspender a busca e apreensão do veículo até que a questão seja resolvida judicialmente. Essa medida pode garantir que você continue com a posse do veículo enquanto a disputa é analisada pelo juiz.
3. Negociação com o Banco
Muitas vezes, os bancos estão abertos a negociações para evitar longos processos judiciais. Seu advogado pode mediar uma negociação para ajustar os termos do financiamento e evitar a busca e apreensão.
Conclusão
Receber uma notificação de busca e apreensão do veículo pelo banco é uma situação delicada, mas você tem direitos e deve se defender. Discussões sobre juros abusivos, tarifas indevidas e seguros embutidos são formas eficazes de contestar a ação. Buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é fundamental para garantir seus direitos e que você não perda seu veículo.
Receber uma notificação de busca e apreensão do seu veículo pelo banco é uma situação extremamente estressante. No entanto, é importante saber que você tem direitos e pode tomar medidas para se defender. Este artigo explica o que você deve fazer nessa situação, como discutir juros, tarifas e seguros, e por que buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é o melhor caminho.
Entenda o Processo de Busca e Apreensão
A busca e apreensão é um processo judicial utilizado pelos bancos para retomar a posse de um veículo financiado quando o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento. Essa ação está amparada pelo Decreto-Lei nº 911/69 e pode ser iniciada após a mora (atraso no pagamento) superior a uma parcela.
O que fazer quando receber a notificação:
1. Mantenha a Calma
Receber uma notificação de busca e apreensão pode ser assustador, mas é importante manter a calma. Leia atentamente a notificação.
2. Consulte um Advogado Especializado
O primeiro passo para uma defesa eficaz é procurar um advogado especializado em direito bancário. Ele vai analisar o seu caso, verificar a legalidade das cobranças e orientar sobre as melhores estratégias de defesa.
3. Avalie a Possibilidade de Regularização
Se você tiver condições financeiras, considere a possibilidade de regularizar as parcelas em atraso. Muitas vezes, o banco está disposto a negociar para evitar o processo judicial.
Defesas Possíveis
a. Discussão sobre Juros Abusivos
Uma defesa comum é a alegação de cobrança de juros abusivos. Os juros devem estar dentro da média feita pelo Banco Central do Brasil e com a legislação vigente. Caso contrário, você pode contestar judicialmente.
b. Tarifas e Cobranças Indevidas
Além dos juros, muitas vezes os bancos cobram tarifas e outros encargos indevidos, como tarifa de cadastro, taxa de registro no DETRAN e seguros embutidos. Seu advogado pode analisar o contrato e identificar cobranças que serão contestadas.
c. Revisão Contratual
É possível pedir a revisão do contrato de financiamento para ajustar as condições de pagamento e reduzir o valor das parcelas. Isso pode incluir a renegociação dos juros e a eliminação de tarifas abusivas. Sem que você perda a posse do veículo.
Procedimento de Defesa
1. Contestação Judicial
Seu advogado responderá a ação de busca e apreensão com uma contestação da cobrança irregular de juros, tarifas, seguros.
Juros cobrados a mais do que o Banco Central permite afasta a mora (atraso do pagamento) e a apreensão do seu veículo não pode ser feita!
2. Pedido de Liminar
Com isso é possível solicitar uma liminar para suspender a busca e apreensão do veículo até que a questão seja resolvida judicialmente. Essa medida pode garantir que você continue com a posse do veículo enquanto a disputa é analisada pelo juiz.
3. Negociação com o Banco
Muitas vezes, os bancos estão abertos a negociações para evitar longos processos judiciais. Seu advogado pode mediar uma negociação para ajustar os termos do financiamento e evitar a busca e apreensão.
Conclusão
Receber uma notificação de busca e apreensão do veículo pelo banco é uma situação delicada, mas você tem direitos e deve se defender. Discussões sobre juros abusivos, tarifas indevidas e seguros embutidos são formas eficazes de contestar a ação. Buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é fundamental para garantir seus direitos e que você não perda seu veículo.
Micare Ribeiro
ADVOGADA
Dra. Micare, especialista em direito do consumidor, dedicada a combater injustiças e proteger consumidores.
Localização
Rua Expedicionário Geraldo Baeta, 30 Sala 7 - Bairro Centro.
Entre Rios de Minas - MG
CEP: 35.490-000
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