O Que Fazer Quando Receber Busca e Apreensão do Veículo pelo Banco

Dra Micare RIbeiro

4 de ago. de 2024

Não se desespere! Com orientação de um advogado especialista você não precisa entregar o seu carro!

Receber uma notificação de busca e apreensão do seu veículo pelo banco é uma situação extremamente estressante. No entanto, é importante saber que você tem direitos e pode tomar medidas para se defender. Este artigo explica o que você deve fazer nessa situação, como discutir juros, tarifas e seguros, e por que buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é o melhor caminho.

Entenda o Processo de Busca e Apreensão

A busca e apreensão é um processo judicial utilizado pelos bancos para retomar a posse de um veículo financiado quando o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento. Essa ação está amparada pelo Decreto-Lei nº 911/69 e pode ser iniciada após a mora (atraso no pagamento) superior a uma parcela.

O que fazer quando receber a notificação:

1. Mantenha a Calma

Receber uma notificação de busca e apreensão pode ser assustador, mas é importante manter a calma. Leia atentamente a notificação.

2. Consulte um Advogado Especializado

O primeiro passo para uma defesa eficaz é procurar um advogado especializado em direito bancário. Ele vai analisar o seu caso, verificar a legalidade das cobranças e orientar sobre as melhores estratégias de defesa.

3. Avalie a Possibilidade de Regularização

Se você tiver condições financeiras, considere a possibilidade de regularizar as parcelas em atraso. Muitas vezes, o banco está disposto a negociar para evitar o processo judicial.

Defesas Possíveis

a. Discussão sobre Juros Abusivos

Uma defesa comum é a alegação de cobrança de juros abusivos. Os juros devem estar dentro da média feita pelo Banco Central do Brasil e com a legislação vigente. Caso contrário, você pode contestar judicialmente.

b. Tarifas e Cobranças Indevidas

Além dos juros, muitas vezes os bancos cobram tarifas e outros encargos indevidos, como tarifa de cadastro, taxa de registro no DETRAN e seguros embutidos. Seu advogado pode analisar o contrato e identificar cobranças que serão contestadas.

c. Revisão Contratual

É possível pedir a revisão do contrato de financiamento para ajustar as condições de pagamento e reduzir o valor das parcelas. Isso pode incluir a renegociação dos juros e a eliminação de tarifas abusivas. Sem que você perda a posse do veículo.

Procedimento de Defesa

1. Contestação Judicial

Seu advogado responderá a ação de busca e apreensão com uma contestação da cobrança irregular de juros, tarifas, seguros.

Juros cobrados a mais do que o Banco Central permite afasta a mora (atraso do pagamento) e a apreensão do seu veículo não pode ser feita!

2. Pedido de Liminar

Com isso é possível solicitar uma liminar para suspender a busca e apreensão do veículo até que a questão seja resolvida judicialmente. Essa medida pode garantir que você continue com a posse do veículo enquanto a disputa é analisada pelo juiz.

3. Negociação com o Banco

Muitas vezes, os bancos estão abertos a negociações para evitar longos processos judiciais. Seu advogado pode mediar uma negociação para ajustar os termos do financiamento e evitar a busca e apreensão.

Conclusão

Receber uma notificação de busca e apreensão do veículo pelo banco é uma situação delicada, mas você tem direitos e deve se defender. Discussões sobre juros abusivos, tarifas indevidas e seguros embutidos são formas eficazes de contestar a ação. Buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é fundamental para garantir seus direitos e que você não perda seu veículo.

Se você recebeu uma notificação de busca e apreensão do seu veículo, entre em contato com nosso escritório de advocacia especializado em direito bancário. Estamos prontos para ajudar você a proteger seus direitos e encontrar a melhor solução para o seu caso.

Receber uma notificação de busca e apreensão do seu veículo pelo banco é uma situação extremamente estressante. No entanto, é importante saber que você tem direitos e pode tomar medidas para se defender. Este artigo explica o que você deve fazer nessa situação, como discutir juros, tarifas e seguros, e por que buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é o melhor caminho.

Entenda o Processo de Busca e Apreensão

A busca e apreensão é um processo judicial utilizado pelos bancos para retomar a posse de um veículo financiado quando o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento. Essa ação está amparada pelo Decreto-Lei nº 911/69 e pode ser iniciada após a mora (atraso no pagamento) superior a uma parcela.

O que fazer quando receber a notificação:

1. Mantenha a Calma

Receber uma notificação de busca e apreensão pode ser assustador, mas é importante manter a calma. Leia atentamente a notificação.

2. Consulte um Advogado Especializado

O primeiro passo para uma defesa eficaz é procurar um advogado especializado em direito bancário. Ele vai analisar o seu caso, verificar a legalidade das cobranças e orientar sobre as melhores estratégias de defesa.

3. Avalie a Possibilidade de Regularização

Se você tiver condições financeiras, considere a possibilidade de regularizar as parcelas em atraso. Muitas vezes, o banco está disposto a negociar para evitar o processo judicial.

Defesas Possíveis

a. Discussão sobre Juros Abusivos

Uma defesa comum é a alegação de cobrança de juros abusivos. Os juros devem estar dentro da média feita pelo Banco Central do Brasil e com a legislação vigente. Caso contrário, você pode contestar judicialmente.

b. Tarifas e Cobranças Indevidas

Além dos juros, muitas vezes os bancos cobram tarifas e outros encargos indevidos, como tarifa de cadastro, taxa de registro no DETRAN e seguros embutidos. Seu advogado pode analisar o contrato e identificar cobranças que serão contestadas.

c. Revisão Contratual

É possível pedir a revisão do contrato de financiamento para ajustar as condições de pagamento e reduzir o valor das parcelas. Isso pode incluir a renegociação dos juros e a eliminação de tarifas abusivas. Sem que você perda a posse do veículo.

Procedimento de Defesa

1. Contestação Judicial

Seu advogado responderá a ação de busca e apreensão com uma contestação da cobrança irregular de juros, tarifas, seguros.

Juros cobrados a mais do que o Banco Central permite afasta a mora (atraso do pagamento) e a apreensão do seu veículo não pode ser feita!

2. Pedido de Liminar

Com isso é possível solicitar uma liminar para suspender a busca e apreensão do veículo até que a questão seja resolvida judicialmente. Essa medida pode garantir que você continue com a posse do veículo enquanto a disputa é analisada pelo juiz.

3. Negociação com o Banco

Muitas vezes, os bancos estão abertos a negociações para evitar longos processos judiciais. Seu advogado pode mediar uma negociação para ajustar os termos do financiamento e evitar a busca e apreensão.

Conclusão

Receber uma notificação de busca e apreensão do veículo pelo banco é uma situação delicada, mas você tem direitos e deve se defender. Discussões sobre juros abusivos, tarifas indevidas e seguros embutidos são formas eficazes de contestar a ação. Buscar orientação de um advogado especializado em direito bancário é fundamental para garantir seus direitos e que você não perda seu veículo.

Se você recebeu uma notificação de busca e apreensão do seu veículo, entre em contato com nosso escritório de advocacia especializado em direito bancário. Estamos prontos para ajudar você a proteger seus direitos e encontrar a melhor solução para o seu caso.